Outubro 06, 2020 by Bruno Aragaki
Quando o cabeleireiro gaúcho Rafael Audibert precisa abastecer o carro, ele não vai necessariamente ao posto de gasolina mais perto. Ele consulta primeiro o aplicativo Melhor Preço no celular e verifica onde, nas redondezas, o combustível está mais barato.
"O aplicativo é muito útil: também informa os valores para as compras em supermercado e é atualizado todos os dias. Auxilia muito nesses tempos em que precisamos economizar", diz Audibert, morador de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul, e um dos mais de 100 mil usuários do aplicativo.
Audibert é um dos milhões de brasileiros que tem se beneficiado de uma transformação profunda em curso no país nas últimas duas décadas: a digitalização das notas fiscais.
Isso significa que quando uma empresa emite uma nota fiscal para o consumidor ou para outra empresa, essa informação é também enviada eletronicamente às secretarias de fazenda estaduais e ao governo federal. Essas informações são utilizadas para monitorar as operações sujeitas ao pagamento de impostos e apoiam a fiscalização, além de alimentar o aplicativo que Audibert utiliza para poupar.
O Brasil decidiu investir na digitalização das notas fiscais diante do desafio de ampliar a arrecadação para oferecer e melhorar serviços públicos como saúde e educação sem criar mais impostos. Uma saída encontrada foi investir na eficiência do sistema tributário – e a migração de um modelo até então essencialmente analógico para um digital foi o ponto central dessa revolução.
Com respaldo de atualizações na legislação federal, apoio político nos estados e suporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a informatização do processo tributário brasileiro permitiu aos governos estaduais fazer uma gestão fiscal mais transparente e efetiva. Essa digitalização começou em 2008 e foi impulsionada pelo financiamento e pela assessoria técnica do BID por meio do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco I).
Além de digitalizar a nota fiscal, o Profisco I também apoiou a implantação da escrituração digital dos livros contábeis das empresas. Ou seja, além de monitorar em tempo real as operações com mercadorias e serviços sujeitas ao pagamento dos impostos, o governo agora também pode acessar digitalmente a escrituração fiscal e contábil das empresas para verificar se os impostos declarados e pagos são condizentes com o seu faturamento. A mudança representou um aumento importante na transparência tributária.
“Antes, a auditoria era feita por amostragem: selecionávamos a cada cem empresas, por exemplo, cinco ou seis para verificar a conformidade tributária. Agora, a cada cem empresas, cem são verificadas, em tempo real, em um processo que requer menos funcionários, menos papel, com mais eficiência e transparência”, diz André Cordeiro, assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria de Fazenda da Bahia.
Benefícios para governo, empresas e cidadãos
Os resultados imediatos do Profisco I foram aumento da arrecadação, simplificação da rotina dos empresários, que passaram a tramitar digitalmente suas obrigações tributárias, e melhora, para os cidadãos, dos serviços de atenção ao contribuinte e maior transparência. Além disso, a digitalização contribuiu para uma maior formalização das empresas e um aumento dos empregados no setor formal da economia, de acordo com um estudo de avaliação do impacto do Profisco realizado pelo BID.
A burocracia diminuiu para as empresas, contribuindo para aumentar a sua competitividade. Agora, por exemplo, caminhões que transportam mercadorias pelas estradas brasileiras não precisam mais perder horas ou até dias nos postos de inspeção. Um equipamento acoplado aos veículos permite que as autoridades façam a fiscalização eletronicamente, utilizando ferramentas de análise massiva de dados que ajudam a detectar irregularidades e risco de fraude e corrupção.
“Antes, as notas fiscais eram impressas aos milhares e, ao menos, em três vias: uma para o vendedor, outra para o comprador, outra para o Estado. E em cima disso carimbos, verificações, auditorias. Tudo muito passível de fraudes ou falhas. Chegamos a lotar caminhões para transportar tanto papel. Hoje, bastam alguns cliques e temos o panorama em tempo real”, relata Fernanda Pacobahyba, secretária de Fazenda do Estado do Ceará, o primeiro estado brasileiro a aderir ao Profisco, há 11 anos, e palco de transformações contundentes trazidas pela digitalização da nota fiscal e pela modernização do fisco.
Coordenação com os Estados
Em 2008, a transição para um modelo informatizado exigia superar diversos entraves no Brasil, um país grande, heterogêneo e federado. O principal deles era fazer com que as 27 unidades federativas e o governo federal acordassem sobre qual seria a melhor solução e o padrão que todos deveriam adotar para a nota fiscal. Também era preciso atuar de forma compartilhada para viabilizar a implantação da solução em todos os entes federados. Para isso, foi criada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária a Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), que reúne representantes dos Estados, do ministério da Economia, do BID e da Receita Federal.
“Estávamos diante não só da necessidade, mas da oportunidade de modernizar o Estado brasileiro,” explica André Cordeiro, que também é presidente da Cogef. A Comissão foi criada “com o objetivo de avançar na estrutura de tecnologia dos estados, na revisão dos processos de trabalho e na capacitação dos servidores para atuarem de acordo com as novas possibilidades que a tecnologia e a legislação abriram”.
Foi nesse contexto também que surgiu Profisco I, que permitiu a integração das informações fiscais dos órgãos de fazenda do país e a modernização da gestão tributária nacional. Além de financiar a modernização da gestão tributária, o programa ofereceu a metodologia para que os Estados fizessem essa transição da melhor maneira possível e promoveu a troca de experiências que resultavam em resultados mais rápidos, resume André.
Além do Distrito Federal, 22 Estados brasileiros integraram a primeira etapa do programa, para o qual o BID destinou quase US$ 586,2 milhões entre 2008 e 2018. A iniciativa ajudou os fiscos estaduais a atualizarem o parque tecnológico necessário para a processar as notas fiscais eletrônicas, garantiu treinamento para os servidores públicos, além de fomentar a padronização de documentos e procedimentos entre os Estados e fortalecer a gestão financeira.
“Se não fosse o Profisco, várias iniciativas estariam engavetadas ou esquecidas. Mas com o programa, conseguimos, por exemplo, modernizar o setor fiscal, implantar nota fiscal eletrônica e até desenvolver soluções inovadoras como o monitoramento remoto e em tempo real do transporte de cargas para fiscalização de tributos a serem pagos”, diz Ana Carla Abrão, que foi secretária da Fazenda de Goiás, o primeiro estado a monitorar eletronicamente os caminhões nas estradas.
Um ganho leva a outro
A digitalização das informações tributárias abriu portas para inovações – que já chegaram ou ainda estão por vir. Do papel para a nuvem, os dados de compras e vendas de bens e serviços que deixaram de ser anotados por escrito passaram a abastecer bancos de dados poderosos, que resultaram, por exemplo, em compras públicas mais baratas nos Estados.
“Como todas as informações de compra e venda de qualquer bem ou serviço adquirido pelo poder público estão em nossos bancos de dados em tempo real, conseguimos compartilhar a informação do menor preço obtido por um órgão com diversos outros. Chegamos ao que chamamos de ‘preços referenciais’. E isso permitiu ganho na ordem de um bilhão de reais ao longo de oito anos, sem aumentar a complexidade tributária”, relata Guilherme Petry, subsecretário adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul.
Dados gerados pelas notas fiscais estão ajudando os governos a ter melhor informação sobre o que está acontecendo na economia.
“Logo mais, em vez de estimar inflação, poderemos ter dados precisos: saberemos quanto os preços flutuaram, ou ainda qual setor da economia vai melhor e qual precisa de ajuda, por exemplo”, diz o subsecretário Petry.
Nova etapa
Em 2018, começou a segunda etapa do programa, o Profisco II, com o objetivo de aprofundar as melhorias na administração tributária e avançar no fortalecimento da gestão do gasto público e financeiro.
Com Profisco II, já em implementação em sete estados brasileiros, o BID trabalha as possibilidades trazidas pelo Big Data de informações tributárias online para uma melhor gestão fiscal, especialmente do lado financeiro e do gasto público.
Em meio a cenários fiscais e socioeconômicos agravados pela COVID-19, esses esforços terão papel ainda mais relevantes e serão cruciais para que os governos ajam de maneira eficiente e ativa, reconduzindo o país ao crescimento que tanto será necessário.
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