Brasil fortalecerá a sustentabilidade fiscal do Estado do Amapá com apoio do BID

Crédito de US$ 30 milhões contribuirá para a gestão do gasto público e modernização do sistema tributário 

O Brasil contribuirá para a sustentabilidade fiscal do Estado do Amapá com a melhoria da gestão do gasto público e a modernização do sistema tributário, com o apoio de um crédito de US$ 30 milhões aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O programa pretende melhorar os processos e instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência do sistema tributário no Estado do Amapá, aperfeiçoando o desempenho institucional de sua Secretaria da Fazenda. 

É prevista a gestão de recursos humanos, incluindo mapeamento dos perfis e desenvolvimento de competências dos funcionários e procedimentos para a gestão do conhecimento. Serão incluídos procedimentos e políticas de Segurança das Informações e de cibersegurança, além de infraestrutura para o uso de big data e a ampliação do ambiente de contingência em caso de falhas ou desastres.

Também será melhorado o portal de transparência com novos procedimentos e ferramentas tecnológicas para a comunicação e a transparência das políticas estatais e a reformulação e expansão do programa de educação fiscal com uma campanha de conscientização. 

Por outro lado, pretende-se obter um aumento da eficiência da arrecadação tributária, ampliação das receitas e simplificação do cumprimento tributário e contribuir para a disciplina fiscal e o aumento da eficiência e efetividade do gasto público. Isso será acompanhado pela atualização do procedimento de auditoria e inteligência fiscal com base em risco, com melhoras no módulo de fiscalização do Sistema Integrado de Administração Tributária, a remodelação da organização dos processos de compras e planejamento estratégico dos contratos e a atualização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa referente ao registro de fornecedores, gestão de contratos, automatização dos processos e interface com o Sistema Financeiro, entre outros aspectos.

O Estado do Amapá beneficiará seus cidadãos, empresas, contribuintes e entidades do setor público e não governamental por meio de uma melhor prestação de serviços, simplificação e menores custos para o cumprimento tributário e de uma melhora na disponibilidade de informações para a gestão e prestação de contas do Estado. 

O empréstimo do BID de US$ 30 milhões tem prazo de amortização de 25 anos, período de carência de cinco anos e meio e taxa de juros baseada na LIBOR, e conta com uma contrapartida local de US$ 3 milhões.