Brasil acelerará a transformação digital com apoio do BID

• BID aprova linha de crédito condicional de US$ 1 bilhão para o programa Brasil Mais Digital

• Estado do Ceará é o primeiro a se beneficiar com o programa, sob o eixo de Governo Digital, com um crédito de US$ 28 milhões para a transformação digital do Poder Judiciário

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou uma linha de financiamento de até US$ 1 bilhão para o Brasil com o objetivo de contribuir para a transformação digital por meio de maior e melhor conectividade, adoção de novas tecnologias pelo setor privado e formação de talentos digitais, e modernização e melhoria dos serviços públicos.

O financiamento é uma linha de crédito condicional para projetos de inestimento (CCLIP em sua sigla em inglês) que estará disponível por meio de três canais de alocação de recursos: órgãos do governo federal, governos subnacionais (estaduais ou municipais) e bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Esse mecanismo permitirá que o Brasil conte com um instrumento de financiamento estratégico para a integração e alinhamento das políticas públicas de transformação digital em quatro setores:

• Infraestrutura Digital cujo objetivo será contribuir para melhorar tanto a cobertura como a qualidade dos serviços de banda larga, por meio de uma infraestrutura digital que contribua para o desenvolvimento social e produtivo do Brasil. Além disso, este eixo estratégico contribuirá para a construção de centros de dados e para a melhora da conectividade internacional a fim de tornar o Brasil um hub regional digital inclusivo.
   
• Economia Digital terá como objetivo a promoção do desenvolvimento, financiamento, adoção e uso de tecnologias digitais no setor produtivo e pela população, incluindo novas tecnologias digitais, testbeds e sandboxes regulatórios, inovação aberta e compra publica de inovações, colaboração entre setor privado, governos e universidades, e programas de extensão digital e novos modelos de negócios para startups e pequenas e médias empresas.
   
• Governo Digital para o projeto e implementação de estratégias de desburocratização e melhoria de serviços em instituições públicas para contribuir para uma maior satisfação dos cidadãos, maior eficiência, efetividade e transparência na gestão pública e maior competitividade da economia.
   
• Fatores Habilitadores que contribuirão para o desenvolvimento do talento humano necessário para impulsionar a transformação digital, a alfabetização digital da população para a promoção do uso de ferramentas digitais e da inclusão socioeconômica, o desenvolvimento de estratégias integradas de transformação digital e a melhora do marco regulatório em temas transversais como cibersegurança.

O Estado do Ceará é o primeiro a se beneficiar da CCLIP com um crédito de US$ 28 milhões sob o eixo de Governo Digital, voltado a implementar a transformação digital do Poder Judiciário buscando aumentar sua eficiência e a satisfação dos usuários. Este programa contribuirá para melhorar a produtividade na prestação de serviços e a efetividade da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Os beneficiários do programa do Estado do Ceará serão os cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE, estimados em 2,5 milhões de pessoas, que verão ampliada a eficiência dos serviços recebidos, incluindo ganho de tempo e redução de custos. Também se beneficiarão mais de 3.700 servidores públicos do TJCE por sua capacitação em habilidades digitais.

Os empréstimos do BID provenientes da linha de crédito têm prazo de amortização de 25 anos, período de carência de cinco anos e meio e taxa de juros baseada na LIBOR. Os fundos de contrapartida locais para o empréstimo ao Estado do Ceará totalizam US$ 7 milhões.