A Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento discutiu as constatações e recomendações de um Painel Independente convocado no âmbito do Mecanismo de Investigação Independente do Banco para examinar o Projeto da Hidrelétrica de Cana Brava, no Brasil. A Diretoria Executiva discutiu, ainda, a resposta oficial da administração do BID ao relatório elaborado pelo Painel Independente.
O Banco ativou seu Mecanismo de Investigação Independente para proceder ao exame do projeto Cana Brava em resposta à solicitação de pessoas atingidas pela construção do projeto – representadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – que alegaram, além de deficiências no reassentamento, outras questões de sustentabilidade social e ambiental.
O Painel Independente constatou que, embora tenha observado muitas de suas Políticas Operacionais, o Banco não cumpriu integralmente sua Política Operacional OP-710 sobre Reassentamento Involuntário. Em sua resposta, a administração discordou das conclusões do Painel, sustentando que o Banco cumpriu, sim, todas as políticas.
Após discutir a questão, a Diretoria Executiva não chegou a um consenso se houve efetivamente violação da Política de Reassentamento do Banco e, em caso afirmativo, se se verificaram danos materiais adversos. Os membros da Diretoria observaram que a área já era afetada por desvantagens econômicas e sociais antes do início do projeto.
A Diretoria acatou integralmente as principais recomendações do Painel Independente no que se refere à necessidade de pessoal adicional no plano das salvaguardas sociais e ambientais e de recursos orçamentários, à triagem, com antecedência suficiente, do componente de reassentamento, e ao esclarecimento das linhas de comunicação entre o Departamento do Setor Privado (PRI) do BID e as representações do Banco nos países. A Diretoria acolheu o compromisso da administração do BID de dar prosseguimento a ações relacionadas às recomendações do Painel, bem como a implementação de uma iniciativa apoiada por diversas empresas locais – com o suporte potencial do Fundo Multilateral de Investimentos – para a criação de um fundo de desenvolvimento econômico e social para lidar com questões econômicas e sociais mais amplas na área do projeto Cana Brava.
O BID concedeu um empréstimo de US$75 milhões do capital ordinário (empréstimo A) para apoiar o desenvolvimento, a construção e a manutenção do projeto da Hidrelétrica de Cana Brava, uma instalação de propriedade privada, de 450 megawatt, localizada 250 km ao norte de Brasília, no Rio Tocantins. O empréstimo do BID foi integralmente pago em maio de 2005.
O Mecanismo de Investigação Independente do Banco reporta-se diretamente à Diretoria Executiva e pode ser aplicado em casos de alegações de que o Banco, quer no desenho, na análise, ou na implementação de operações propostas ou em andamento, tenha deixado de cumprir suas políticas operacionais e que esse descumprimento possa resultar em efeitos materiais adversos para grupos de pessoas nas áreas de influência do projeto.